Exclusivo: Procon-SP considera resposta da Claro insatisfatória e deve multar empresaComo gravar um Spaces do Twitter
De acordo com dados do Portal da Transparência, que reúne despesas públicas, o governo Bolsonaro praticamente dobrou o repasse para propagandas no Twitter durante a pandemia. Foram R$ 600.676,89 empenhados pelo governo na plataforma até março de 2020. Depois que a OMS (Organização Mundial da Saúde) decretou calamidade mundial devido à COVID-19, esse gasto subiu para R$ 1.337.030,68 — aumento de aproximadamente 122%. No total, isso corresponde a cerca de R$ 1,9 milhão. O órgão que mais gastou foi o Ministério da Saúde, que desembolsou R$ 772,4 mil desde 2019, ou 39% do total. Em seguida, vem a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), que antes de junho de 2020 era de responsabilidade da Presidência da República, e agora está sob controle do Ministério das Comunicações. A secretaria destinou R$ 546,3 mil ao Twitter — cerca de 28%. Declaradamente, a Secom repassou R$ 112.483,48 ao Twitter somente em 2021. Mas uma reportagem do Núcleo Jornalismo detalha que, na verdade, a instituição gastou mais R$ 2,7 milhões com publicidade na rede social no ano passado. Esses gastos sequer foram divulgados no Portal da Transparência. Usar agências de publicidade terceirizadas para destinar gastos públicos a uma empresa privada não é ilegal. Contudo, a medida não agrega as despesas do governo com o Twitter, dificultando o rastreamento desses gastos por parte de veículos de notícia e cidadãos comuns. Somados, os gastos ocultos da Secom com os totais do governo declarados no Portal da Transparência chegam a R$ 4,6 milhões destinados ao Twitter Brasil.
Limites para campanhas políticas no Twitter
Em novembro de 2019, Jack Dorsey, fundador e ex-diretor executivo do Twitter, postou em sua conta pessoal uma nova diretriz da plataforma de não aceitar mais anúncios políticos. Essa medida vale para todos os países onde o Twitter atua, inclusive o Brasil. Mais tarde, foi decidido que a regra inclui qualquer conteúdo que menciona um candidato, funcionário do governo eleito ou indicado (como presidente e ministros), eleição, referendo, votação, legislação, regulamento, diretiva ou resultado judicial. Em seu post com detalhes sobre a medida, Jack Dorsey afirma: Entretanto, essas regras não valem para o conteúdo impulsionado pelo governo. O Twitter explicou ao Tecnoblog que “existe uma diferença entre propaganda política e impulsionamento de posts de perfis de órgãos públicos”. A rede social complementou: Para impulsionar conteúdos, órgãos públicos devem se certificar como anunciantes de conteúdo com base em causa, e os conteúdos devem observar o cumprimento das regras de conteúdo político — ou seja, não podem mencionar candidatos, partidos políticos, funcionários do governo.”
Twitter mantém live de deputada que questiona vacina
A relação entre Twitter e o governo Bolsonaro passou por alguns atritos — a rede social já colocou tags de desinformação em postagens do Ministério da Saúde. Em janeiro de 2021, a pasta fez um post promovendo o chamado “tratamento precoce”. Mas para aliados do presidente, a plataforma não toma ação. É o caso da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Na última quinta-feira (6), a parlamentar aliada ao Planalto fez uma live no Twitter para criticar a vacinação para crianças. Um dos convidados de Kicis para debater o tema chega a citar que “não se consegue descobrir evidências de que vacinas salvam vidas”. A transmissão continua no ar, e não recebeu nenhuma etiqueta de desinformação, como o post do Ministério da Saúde. Na última terça-feira (4), o Twitter concedeu seu estimado selo azul de verificação para a influenciadora bolsonarista Bárbara Destefani, do canal de YouTube Te Atualizei. Ela tem mais de 1,5 milhões de inscritos na plataforma de vídeos, e junta 723 mil seguidores na rede social de 280 caracteres. Em suas páginas, Destefani questiona a vacinação contra a COVID-19. Destefani teve seu canal desmonetizado por decisão do ministro e corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Felipe Salomão, por espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro. A influenciadora também foi alvo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, no inquérito das Fake News.
Sob intimação, Twitter toma atitude em 22% dos casos
O Twitter já se mostrou contrário a decisões judiciais que obrigam a plataforma a derrubar contas. E isso é corroborado por dados sessão de transparência da rede social. Eles revelam que, no Brasil, a plataforma atendeu a somente 22% dos pedidos judiciais impostos para remover contas ou conteúdo entre 2012 e 2020. Toda vez que o Twitter é intimado pela Justiça, ele segue um procedimento de “compliance”, que significa deletar conteúdo ou conta conforme a determinação judicial, ou segundo seu próprio TOS (Terms of Service). A falta de moderação própria do Twitter se reflete nos dados de contas apagadas por violarem as regras do site: entre junho e dezembro de 2020, por exemplo, das 1.686 contas que foram alvo de alguma medida legal no Brasil, apenas 117 foram deletadas por infração do TOS. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir contra a plataforma, e pediu para que ela explicasse por que não há um botão para denunciar fake news sobre a COVID-19 para usuários brasileiros. Esse recurso já existe para quem navega no Twitter em países como EUA, Coreia do Sul e Austrália. Pressionado pela Justiça e pelos próprios usuários, que levantaram a hashtag #TwitterApoiaFakeNews, o Twitter afirmou em uma série de posts que “a eventual implementação em todo o mundo dependerá dos resultados aferidos”. O MPF também exigiu saber qual é o processo interno da rede social para verificar contas com o selo azul, e se a publicação de desinformação sobre saúde pública é considerada. A mensagem automática que aparece sobre o selo azul de Bárbara Destefani e outras contas verificadas é de que o perfil foi autenticado por se tratar de uma “pessoa notável, no governo, nas notícias, no entretenimento ou em outra categoria designada”. Mas a plataforma sinalizou que pode haver problemas com os critérios de verificação:
